A Propósito da Autonomia Política da Madeira

Como Madeirense que sou, importa informar toda a comunidade monárquica e demais compatriotas portugueses do seguinte acontecimento que a vir-se a realizar será como GRANDE passo no aprofundamento da autonomia madeirense e democracia portuguesa:

“No próximo dia 22, a Assembleia Legislativa da Madeira vai debater e votar uma proposta de revisão da Constituição da República…

A proposta em discussão, que resultou de um pedido de parecer a dois constitucionalistas, proposto pelo PSD-M, votado por este partido e pago pelo parlamento, como foi noticiado há vários meses… Um documento que, como Jardim tem afirmado, estará no centro da discussão nas próximas eleições legislativas. O PSD-M considera que os madeirenses deverão votar em quem prometer aprovar esta revisão…o documento…foi elaborado pelos constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia e Rui Medeiros (ver destaque).

Poderes reforçados

O parecer já foi distribuído aos grupos parlamentares que deverão apresentar propostas alternativas. No entanto, é pouco provável que alguma sugestão da oposição seja admitida, embora o PSD-M já tenha prometido alterar alguns pontos da proposta-base. O documento, que mexe em dezenas de artigos da Constituição, reforça substancialmente os poderes legislativos das regiões autónomas, em diversos sectores, entre eles a administração pública.

Os temas… como a extinção do cargo de Representante da República, criação de partidos regionais e referendos, também constam da proposta que teve por base o que os autores consideram o “fracasso” da revisão de 2004.

O texto reproduz as posições de Jardim, reafirmadas ao longo dos anos. Entre outras alterações, é criada a figura do Presidente da Região que, ao contrário do que chegou a ser defendido, deverá acumular com a chefia do Governo Regional. O Presidente será responsável pela promulgação da legislação regional, o que levanta dúvidas: o órgão máximo continua a ser a Assembleia, mas as suas decisões serão promulgadas por alguém de si dependente…

Até agora, a lei fundamental portuguesa proíbe a existência de organização de inspiração fascista. A proposta de Jardim substitui ‘fascista’ por ‘totalitária’…

Principais mudanças

Na proposta de revisão são referidas cinco alterações de fundo: possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes às eleições regionais; ampliação do poder legislativo regional; remodelação do regime do referendo regional; extinção do cargo de Representante da República; reconfiguração dos órgãos de governo regional.

…Referência às Regiões Autónomas em letra maiúscula.Eliminação da alusão ao facto de o Estado Português, possuindo regiões, ser “unitário”.No artigo 4º da Constituição é referida a proibição de organizações racistas e de “ideologia totalitária ou autoritária”. O termo ‘fascista’ é eliminado. No parecer é referido o comunismo como uma ideologia a proibir. Eliminado o nº4 do artigo 51º que proíbe a existência de partidos regionais. Eliminadas diversas alíneas do artigo que define as matérias de reserva relativa de competência da Assembleia da República, entre elas sistema fiscal, protecção da natureza, património cultural, ordenamento do território e urbanismo. É eliminada a necessidade de referência ao ‘interesse regional’ das matérias a legislar. Orçamento de Estado deve consagrar as especificidades regionais.Reforço da superioridade hierárquica dos Estatutos das Regiões em relação aos demais actos legislativos ordinários.Parlamentarização do governo das autarquias .Eliminação da referência a organizações de moradores. Conselhos superiores de magistratura e do ministério público só com membros com a mais alta categoria profissional.”

Adaptado de: Diário de Notícias da Madeira

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Para onde Portugal está a ir?

Tivemos uma semana política bastante conturbada em que um ex-ministro faz chifres a um deputado, já para não falar, claro, que muitas vezes no Parlamento se vê coisas inacreditáveis, como deputados quase a dormir, outros a lerem jornais e outros ainda a falarem ao mesmo tempo que os oradores, etc. Enfim, uma verdadeira bagunça.

Onde está o serviço ao bem comum? Cada vez menos isso nestas Instituições. Portugal não tem educação, está a perder valores, reclama apenas e só por direitos, esquecendo-se dos deveres, não existe uma justiça célere e capaz, tem-se um governo que é favorável a mais “elefantes brancos”, esquecendo o enorme endividamento externo que Portugal tem, já para não falar do aumento da criminalidade e da mãozinha de luva que a justiça tem sobre os criminosos e deliquentes.

Somos o País do futebol, da musica pimba, do rídiculo, do futuro ex-CR7, etc… Que futuro vamos ter assim? Nenhum!

Soluções?

Restaurar a Republica, isto é, restaurar aquilo que se perdeu, que é a confiança pública nos governantes; pois esta foi ocupada pelo Estadão, burocracia, etc. Portanto aqui, realmente, é preciso restaurar a Republica.

E por outro lado, mas também ligada a essa restauração da confiança pública nos servidores do bem comum – das respublica – instaurar uma Nova Monarquia em Portugal.

Cada vez, olhando até para os Países Monárquicos Europeus, estou mais convencido do que nunca que Portugal precisa com urgência de um regime em que deveres e direitos sejam tratados de uma forma igual. Excesso de direitos leva à irresponsabilização de uma sociedade e infelizmente temos certos sectores políticos que não entendem isso e levam a sua demagogia de “direitos” à rua, quando aqui o que está verdadeiramente em causa são os “deveres”, dos Políticos, dos Cidadãos, dos Patrões, dos Trabalhadores, dos Sindicatos, enfim, da Sociedade no seu todo.

A Monarquia Parlamentar e Democrática, entrega o poder ao poder. “A César o que é de César”. E a representação do Estado, numa figura com Autoridade. E essa Autoridade não pode estar subjacente a escolhas político-partidárias. Tem que estar acima! Nenhum Presidente da Republica é verdadeiramente independente e o passado político também conta imenso. Portanto, como digo, é entregar o Poder ao Poder e garantir, com a Instituição Real, a estabilidade e a continuidade de políticas absolutamente essenciais para o futuro do País. Porque se a cada mudança de governo, este culpa o anterior dos erros do passado, mudando constantemente na Legislação, nenhum País avança verdadeiramente.

Portugal precisa de um novo regime político democrático. Seguramente não poderá ser mais nenhuma Republica. Já vimos em quase 100 no que deu. 48 anos foram de Ditadura, é bom não esquecer, já para não falar de certos períodos ditatoriais da I Republica e certas atitudes desta III Republica, como a de impedir os Portugueses de poderem livremente e democraticamente escolherem entre um Rei e um Presidente. Há aqui, sem dúvida, também, presentemente, um inexplicável déficit de Democracia.

Um recente estudo da SEDES diz que 51% dos inquiridos está descontente com a actual Democracia. Com as actuais Instituições do Estado. Mais uma razão, para nós Monárquicos, apresentarmos uma solução perfeitamente viável aquando do Centenário da Republica, dizendo, claramente, que a Republica já deu o que tinha a dar e é tempo de restaurarmos a confiança pública nos nossos governantes, num regime que imponha respeito, graças à Autoridade que a Figura Régia tem por natureza (não confundir com autoritarismo) e fazer do Serviço Público, a verdadeira razão de ser de existir um regime democrático, parlamento onde todos devem ser responsabilizados pelos próprios cidadãos que os elegem.

Como Portugueses, temos obrigação de mudar o rumo que Portugal está a tomar. Temos, como disse, uma forte endividamento externo e temos uma fraca economia. Temos que restaurar a economia nacional para pagar o que devemos, antes que os nossos filhos e/ou netos nos venham cobrar a nós, pelos erros cometidos.

Temos uma fraca justiça. Precisamos de um novo sistema judicial, que só com uma nova constituição poderá ser francamente mais severo e dar a devida autoridade às Forças da Autoridade para combaterem devidamente o crime organizado ou a vagabundagem que anda nos comboios, nas ruas às tantas da noite a assaltarem pessoas inocentes que muitas vezes estão de regresso a casa depois de um dia de trabalho. E mais! Um maior e mais responsável sistema de controlo da imigração. Não permitir a entrada de “candidatos a imigrantes” com cadastro, seja eles de onde vierem, devem ser postos na fronteira e expulsos do território português, assim como os que já cá estão, só vieram para provocar problemas e não trabalharem, mas sim roubarem.

Os Países mais responsáveis e mais civilizados não dão as abébias que Portugal tem dado nestes últimos anos. É incompreensível também, dar a prioridade a quem quer vir trabalhar para Portugal, quando temos das taxas mais altas de desemprego!

Conheço países, como a Suíça, que primeiro são os seus cidadãos como prioridade para o emprego. Depois são os que são originários das zonas fronteiríças e só depois os restantes de outros pontos da Europa e Mundo. E só aceitam, de acordo com as suas necessidades.

Considero uma estupidez e uma altíssima irresponsabilidade por parte do Estado, permitir a nacionalidade Portuguesa a tudo e a todos os que cá querem viver. É fundamental ver se essas pessoas têm ou não cadastro.

Vivemos num mundo complexo, num País cheio de problemas e que não tem sabido verdadeiramente se auto-valorizar.

A Monarquia ajudaria imenso também a criar uma nova auto-estima nos Portugueses e também a traçar um rumo diferente, de verdadeira esperança para todos nós Portugueses.

Mesmo se muitos dos políticos actuais fossem também numa futura eventual Monarquia, certamente que a nova Constituição implicaria a mudança das regras do “jogo” e responsabilizaria muito mais, não só os políticos como a sociedade em geral e aqui também o voto obrigatório faz muita falta a Portugal. Não se pode andar a fazer greve e manifestações e depois não ir votar. É uma grave contradição! É uma responsabiliade de todos irmos votar, porque senão, não faria sentido viver em Democracia.

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A necessidade de um Parlamento Bicameral

Um Parlamento Bicameral é um Parlamento que é composto por duas câmaras, ou casas, a Câmara Baixa e a Câmara Alta

A re-introdução de um sistema bicameral em Portugal é de máxima importância para o desenvolvimento da nossa democracia, isto porque com este tipo de parlamento, instaura-se um sistema de pesos e contra-pesos que vem a por fim à chamada “ditadura da maioria”.

Para este sistema funcionar correctamento, no meu ponto de vista, são necessárias, apenas, duas coisas: eleições para cada uma das câmaras em períodos diferentes (com dois anos de diferença) e representatividade das populações das Regiões Autónomas/Distritos.

Passemos, então ao primeiro ponto (Eleições em Períodos Distintos para cada câmara): é fundamental por forma a impedir a ditadura da maioria, dando chance ao Povo de eleger uma nova maioria na Câmara Alta por forma a travar certas políticas do Governo e consequentemente da Câmara Baixa, garantido a existência saudável de contra-pesos.

Quanto ao segundo ponto: a Câmara Alta representar unidades administrativas e não a população, garante-se assim que nesta Câmara são garantidos os interesses de cada uma das populações dos país, ao contrário da Câmara Baixa que representa TODO o país.

A existência de uma Câmara Alta permitirá ainda um escrútinio prévio das leis a serem aprovadas, substituindo em parta a função de veto do Chefe de Estado e do Tribunal Constitucional.

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Jordânia, a Monarquia “Europeia” do Médio Oriente

Situado numa zona de grandes conflitos, o Reino Hashemita da Jordânia, é um dos países mais estáveis do Médio Oriente (não contando com a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos), e tal deve-se ao facto de o seu sistema político ser uma Monarquia Constitucional. Mas, ao contrário das Monarquias Constitucionais Europeias,  nesta o Rei (Sua Majestade o Rei Abdullah II) desempenha um papel fundamental e de relevo na governação do país, algo que julgo que se manterá até as instituições democráticas funcionarem plenamente.

Na Jordânia o Rei tem a seu favor, tanto em termos de confiança por parte do povo quer em termos de autoridade e poder governativo é o facto de a sua Dinastia (a Hashemita) ser descendete do Profeta Maomé, que a paz e bênção de Alá estejam sobre ele. Permitindo-lhe assim inspirar confiança numa populção maioritáriamente muçulmana.

A agressiviadade, e muitas vezes rapidez, com que impõe a democracia no seu país tornaram popular junto das nações ocidentais  Medidas estas que apesar de agressivas e rápidas são altamente faseadas por forma a que a população tenha tempo de assimiliar e adaptar-se a novas realidades.

Porém a face mais popular da Monarquia Hashemita é Sua Majestade a Rainha Rania, famosa pelas causas humanitárias a que dedica, pela defesa dos direitos das mulheres e das crianças no mundo e claro pela maneira impecável como se veste, projectando a sua imagem e dando voz pelas causas a que se dedica.

Este casal real mudou a forma como os ocidentais olham para o Islão e para o mundo Árabe quebrando barreiras e lançando as sementes, no seu país, para uma sociedade tolerante, próspera que portadora de um papel importante na região, papel esse que já se verifica actualmente com a mediação feita entre Israel e a Palestina através da pessoa de Sua Majestade o Rei da Jordânia.

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A caricatura da “AD”

Venho por este meio informar os nossos leitores, que o presidente da Real Associação de Lisboa enviou à direcção do CDS a sua formal desfiliação do partido, tal se devendo à absurda coligação do PSD e do CDS com o sr. NC Pereira. Como nota interessante, a RAL possui mais de 3.000 filiados neste distrito, o que dá uma ideia da sua capacidade de atracção nas mais diversas áreas políticas. De qualquer forma, a tal “AD” recauchutada não merecia sequer qualquer tipo de ponderação para o meu voto: é apenas mais do mesmo ciclo infernal de betão, demolições, terciarização, especulação imobiliária. O mesmo vinho da mesma pipa por onde bebe o sr. Costa. Desejo aos dois rotativos, um desastre eleitoral sem precedentes. Consultem o nosso arquivo do Estado Sentido, em “Lisboa Arruinada”, assim como o blogue http://lisboasos.blogspot.com/ e perceberão porquê. Já é tempo de ser quebrado o enguiço.

O comentário de Mattos e Silva:

“Sobre a decisão que tomei – e tomei-a em consciência – nada tenho a acrescentar. Para quem tudo na política se resume a uma guerra entre esquerda e direita, sendo que a esquerda é sempre má e faz sempre mal e a direita faz sempre bem, basta olhar para Lisboa a degradar-se a cada dia que passa, com governos de esquerda e de dierita que já passaram pelo Município. Para mim a política tem valores e princípios que estão para além dessa guerra. E é por causa desses princípios e valores que assumi a posição que foi publicitada.
Nada tenho contra Santana Lopes, que nem foi mau presidente da Câmara, excepto, neste caso, apesar de saber que os monárquicos não queriam este PPM na coligação, ter persistido porque acalenta o sonho de uma AD irrepetível e a sua ambição de poder não olha a “minudências” como esta.
Mas o problema, com esta coligação, não é só Lisboa. É que um pouco por todo o País ela se está a repetir. O PSD e o CDS que sabem, há largos meses, da posição dos monárquicos que não são os do PPM e são muitos milhares, estão-se nas tintas para eles, que na sua maioria integram esses partidos como militantes e apoiantes. São eles que estão a credibilizar este PPM, apesar dos valores irrelevantes das suas votaçôes.Em nome de quê? Esses dois partidos escolheram um lado. Eu escolhi o outro. É indiferente ?
Será, certamente. Mas o que para mim não é indiferente é ferir a minha consciência, passando sobre princípios que considero acima da luta político-partidária. Isso, para muitos, como constato, é de somenos importância”.

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A Propósito da Autonomia Política dos Açores e Madeira

Como sabem, ontem dia 1 de Julho foi o Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses pelo que foi feriado na dita Região.

Escrevo este post com o intuito de deixar presente a notícia veiculada no Jornal da Madeira e no Diário Cidade sobre oque se deseja realmente para os Açores e para a Madeira.

José Reis Leite defende a preparação de uma revisão constitucional que «desbloqueie os afunilamentos que as revisões anteriores e os Estatutos Político-Administrativos têm trazido à Autonomia». O ex-presidente da Assembleia Regional dos Açores, conferencista convidado para a sessão solene do Dia da Região, está convencido que «o federalismo é a solução para os nossos desencantos e desencontros».
Tendo centrado a sua intervenção na Autonomia e Federalismo, referiu que os «bloqueios à Autonomia agravaram-se» e que as revisões constitucionais «tiveram o condão de obscurecer» aquilo que era pretendido ter clarificado. De acordo com este orador, a revisão feita em 2004 «necessitava já então de outro tratamento» e que a «raiz da maioria dos nossos males radica na perniciosa definição de Estado unitário». «A existência de autonomias políticas num Estado unitário é um contra-senso e só preconceitos centralistas podem justificar que semelhante absurdo venha sobrevivendo durante 30 anos», disse.
Quanto aos Estatutos Político-Administrativos, José Reis Leite referiu que estes foram «sucessivamente desvalorizados acabando transformados em lei ordinária da República », em que a ideia de uma partilha da soberania entre a Assembleia da República e as assembleias legislativas «repugna àqueles que se revêem no Estado unitário», isto «apesar da partilha de soberania com a União Europeia».
Porque o poder político autonómico sempre foi alvo de «diferendos», acredita que «a solução federal viria clarificar, acalmar e decidir com equidade», uma vez que «as Regiões Autónomas aspiram a serem estados regionais. Mas, para isso, apontou à necessidade de as assembleias legislativas, bem como São Bento, «abandonarem as meias palavras, as sombras e os fingimentos».
Embora «bonita» a formulação na Constituição que “o regime político-administrativo próprio dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, fez notar que «tem sido impossível dar-lhe conteúdo quando se pretende atribuir direitos políticos a essas mesmas populações». A este respeito, destacou a Lei Eleitoral que «sempre negou» aos açoreanos e madeirenses «como tal direito de voto».  in Jornal da Madeira

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O orador da Sessão Solene da Assembleia Legislativa da Madeira, o Doutor José Reis Leite, veio à festa da Autonomia da Madeira defender uma solução federalista para as autonomias insulares, Açores e Madeira.
Segundo Reis Leite o federalismo viria a clarificar, acalmar e decidir com equidade todas as questões e diferendos que ao longo dos 33 anos de Autonomia têm prejudicado as Regiões Autónomas.
Para o antigo Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores as autonomias não são hoje compatíveis com o Estado unitário, como defende a Constituição, porque para que isso aconteça é “necessário que as leis regionais se sobreponham nas Regiões Autónomas às leis da República e é preciso aceitar-se a existência de três ordens territoriais que são incompatíveis com o Estado unitário por mais Estatutos-Políticos Administrativos que existam”, realçou.

Reis Leite afirmou ainda que “as Regiões Autónomas aspiram a ser estados, estados regionais e a terem uma Constituição e a livremente se integrarem no Estado Português.”
Segundo adiantou, o federalismo seria um sistema ideal para a Regiões Autónomas porque “tem uma estrutura de participação, em que o poder político central é concebido e resultante da agregação de poderes políticos menores.” in Diário Cidade

Como madeirense ficaria feliz que tal federção se viesse a concretizar.

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É só fazer as contas

A parte verdadeiramente interessante no vídeo publicado neste blogue sob o título ‘Monarquia Espanhola mais barata que a República Portuguesa’  encontra-se a partir do minuto 2:40, onde  informações importantes são dadas quase como notas de rodapé e somente ‘a título de curiosidade’. Não serão mais do que uma meras curiosidades os dados que a seguir se destacam?

Contribuição para a Monarquia Espanhola por pessoa: 0.19 euros

Contribuição para a Presidência da Republica (Portuguesa) por pessoa: 1.58 euros

Transferência do Governo (Espanhol) para a Casa Real (Espanhola): 9 milhões de euros *

Transferência do Governo (Português) para a Presidência (Portuguesa): 16 milhões de euros *

Perante isto só apetece perguntar: e os monárquicos é que são parvos?

* valores aproximados

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Monarquia Espanhola mais barata que a Republica Portuguesa

À parte o início da reportagem que fala de grupos minoritários contra a Monarquia Parlamentar em Espanha, a verdade é que a maioria dos Espanhóis é a favor da manutenção da Monarquia.

Se têm gratidão pelo Rei Juan Carlos, por lhes ter dado a Democracia, seguramente terão confiança nas palavras do Rei, quando já o afirmou várias vezes, que a subida ao Trono do Príncipe das Astúrias, um dia, será a melhor garantia do futuro e da continuidade da unidade da Espanha e da Democracia.

Não deixa de ser preocupante para um País como Portugal, com um endividamento tão grande, ainda ter que suportar um sistema tão caro.

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