Sobre as Autonomias Políticas

“Agradeço a Vossas Excelências, Senhores Presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal do Funchal, esta gentileza do convite para participar nas comemorações do Dia do Concelho.

Saúdo todo o Povo do Funchal que, nos Seus Valores, no seu amor ao Trabalho e na sua dedicação às Causas da Democracia e da Autonomia, são grandes construtores desta “Madeira Nova”, ajudam a fazer Portugal e são resistentes firmes aos que personificam o mal de nos quererem fazer volta a ditaduras fascistas de variadas construções políticas, as quais nos empurrariam, de novo, para o jugo colonial.
Invoco todos os anteriores Presidentes desta Câmara Municipal, em especial o Dr. Fernão de Ornelas, bem como saúdo, em particular, todos os Presidentes deste período autonómico, Virgílio Pereira, João Sá Fernandes, João Dantas e Miguel Albuquerque.

Louvo o Povo deste Concelho e os seus Órgãos autárquicos, pelo brilhantismo e pelo nível que as comemorações dos Quinhentos Anos do Funchal indubitavelmente revestiram.
Neste final de mandato, felicito o Senhor Presidente da Câmara e a sua Vereação, pelos Altos Serviços prestados à Região Autónoma, reconhecimento que estendo a todos os Autarcas municipais e de Freguesia, deste Concelho.

Aos que, neste momento, estão de visita ao arquipélago, nossos Emigrantes e Turistas, envolvo-Os num abraço de boas-vindas e exprimo-Lhes o desejo de reencontrarmo-nos aqui, na Madeira, muitas mais vezes.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Na situação a que Portugal chegou, não há dúvida de que a descentralização político-administrativa das Regiões Autónomas, se traduzida em adequado poder legislativo próprio, constitui factor indispensável à Unidade Nacional e à coesão territorial do País.

Não há que temer as Inovações. Há que temer, sim, os contenciosos que por enquanto subsistem, as conflitualidades que enfraquecem a solidez da Pátria Portuguesa.

Não há que temer a modernização. Há que temer os conservadorismos que estiolam a Nação.
A existência da Região Autónoma, mais não é do que a consagração constitucional do Direito à diferença.

E o Direito à diferença, é intrínseco à própria natureza da Pessoa Humana.

Na Filosofia da civilização judaico-cristã, no Personalismo Cristão, concebe-se a anterioridade da Pessoa Humana relativamente à sociedade. Estado, Região, Município, restantes Entes públicos, todos estão ao serviço da Pessoa Humana, e não Esta instrumento daqueles.

Mas também a existência de uma sociedade organizada com justiça, é uma necessidade fundamental para o Desenvolvimento Integral da Pessoa Humana.

Se a sociedade devidamente organizada, face à Pessoa Humana e aos seus Direitos Fundamentais tem de estar sujeita a limitações no seu poder de intervenção, a verdade também é que, em vários âmbitos, a própria sociedade tem o Dever de intervenção.

Trata-se, pois, de saber estabelecer “a melhor Liberdade possível” dos Cidadãos, salvaguardando sempre o Bem Comum.

É por isto que, na Europa civilizada e democrática, está constitucionalmente institucionalizado o Princípio da Subsidiariedade: “Cada nível de Administração Pública – central, regional, municipal – deverá se ocupar da produção dos bens públicos, consumidos no respectivo espaço territorial, quando não haja economias de escala que justifiquem a sua produção pelo nível de Administração Pública territorialmente superior”.

Trata-se do aperfeiçoamento dos regimes democráticos modernos e do reforço de cada coesão nacional, na medida em que Subsidiariedade representa proximidade, humanização, tolerância, melhor cooperação entre Estados centrais, Regiões e Municípios.

A alfabetização generalizada felizmente trouxe a cada Cidadão, a consciência do seu direito à Participação democrática.

As novas tecnologias, as novas acessibilidades e os respectivos novos instrumentos, nos últimos anos aproximaram o mundo a um ritmo e a um estádio inesperados.

O planeta é hoje aceleradamente bem diferente de mesmo há poucos anos atrás.

O Estado moderno, óbvio que também tem de ser diferente.

Com o mundo assim mais pequeno, a globalização é inevitável. A massificação aprimorou-se e os Homem livres estão sob o risco da imposição das ideias dos mais fortes. Diferente da inevitável globalização, a mundialização ameaça as Nações com o objectivo de um inaceitável “governo mundial”.

Só o Direito à Identidade pode sustentar, nas Regiões e nos Municípios, o controlo da globalização, a obstaculização ao polvo massificador e a rejeição de um “governo mundial”.

Os poderes constitucionais da Região e do Município, respondem à necessidade de espaços positivos de Resistência, através do reconhecimento e do reforço das respectivas Identidades, em suma, são alicerces dos novos “espaços de Liberdade”.

A essência da Autonomia Política regional, está no seu poder de aprovar leis em sentido material.
Não é possível viver em fronteiras indefinidas, na repartição dos poderes legislativos nacional e regional.
A Autonomia Política carece de uma super-estrutura jurídica que Lhe faculte os instrumentos necessários para o seu Desenvolvimento Integral e para a concretização do Bem Comum.

A definição exigível, implica que as reservas de competência do Estado central, sejam o único limite para a competência legislativa regional.

Não pode um denominado de “tribunal constitucional”, desenvolver uma jurisprudência restritiva que atropela o que os próprios Deputados da Assembleia da República legislaram no uso dos seus poderes de revisão constitucional.

A revisão constitucional pode ser um instrumento de reforço da Unidade Nacional. Na medida em que, por um lado deixe reservada aos Órgãos do Estado, a série bastante de competências que são as que definem, caracterizam e consolidam a unidade de Portugal. E, por outro lado, clarifiquem a repartição de competências entre Estado e Região Autónoma, em moldes de, definitivamente, se acabar com o desagradável e desnecessário “contencioso das Autonomias”.

Trata-se de objectivos claramente falhados, nas circunstâncias concretas que resultaram da revisão constitucional de 2004.

Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Senhor Presidente da Assembleia Municipal:

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Todos nós, aqui presentes, desenvolvemos a nossa formação Cívica no conceito de a Democracia, nos seus diferentes módulos constitucionais possíveis, ser o regime político que garante os Direitos, Liberdades e Garantias da Pessoa Humana e a concretização do Bem Comum.
Todos nós, aqui presentes, sabemos que a Democracia assenta na soberania do Povo, livremente expressa.

Daí que me espante e repudie, aqueles que não querem, não gostam ou até não deixam que o Povo decida.

São uns hipócritas.

Por mim, em relação aos dois anos que faltam para terminar o meu mandato de Governo, fica aqui o compromisso de continuar a cooperação e a articulação com as Câmaras Municipais, que desenvolvi ao longo de mais de trinta anos e que se revelaram frutíferas.

Sempre no respeito das competências constitucionais e legais de cada um, mas em prol do objectivo comum que é o Povo da Madeira e do Porto Santo.

Sem fazer das chamadas “promessas”, um instrumento de política.

Limito-me ao lançamento e desenvolvimento do Programa de Governo, cada vez sufragado pelo Eleitorado.

É nesta Ética política e muito na luta autonómica, que vou prosseguir.

Absolutamente desprezando o que de ridículo e de negativo, se diga. Cá ou lá fora.”

Discurso de Sua Excelência, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim no âmbito da comemoração dos 501 anos da Cidade Funchal (21/08/2009)

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Férias só na Região Autónoma da Madeira

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Entrevista de SAR Jean d´Orléans ao Canal KTO – França

http://www.ktotv.com/cms/videos/fiche_video.html?idV=00045592&vl=video_nouveautes

Uma Entrevista muito interessante, em que o Príncipe fala do seu recente Casamento, da ideia que tem da França actual e para o futuro, a noção que ele nos dá de ser um Príncipe Cristão e um Príncipe Francês. O Príncipe do seu tempo que tem ganho notoriedade junto da imprensa em França. A entrevista é toda em Francês e não tem tradução. Achei, de qualquer das formas, a partilhar com os nossos leitores, porque como já foi dito, é verdade que o Projecto Democracia Real é uma iniciativa claramente em prol da Monarquia para Portugal, mas não devemos fechar os olhos à Europa e ao Mundo. Por conseguinte, parece-me útil, também abordar questões monárquicas ou de outra natureza qualquer, noutras línguas. Muitas vezes vou a fontes concretas retirar essas informações que me parecem ser bastante importantes.

Poderão visitar também, o Site da Associação “Gens de France”, presidida pelo Príncipe Jean d´Orléans.

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É a União Europeia uma Democracia?

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Mensagem de SAR Dom Duarte de Bragança, 1 de Dezembro de 2008

Portugueses!

No 1º de Dezembro de 1640, os nossos antepassados devolveram Portugal aos Portugueses. Souberam responder à crise do seu tempo, lutando pela nossa independência. Hoje, olhamos para o nosso país, e vemos que se acentua a dependência externa e a obediência a directivas quantas vezes alheias à nossa própria vontade.

Anunciam-se dias difíceis. Parece evidente que 2009 será pior que os já duros anos recentes, particularmente para os mais desfavorecidos. É nos momentos de provação que se testa a alma de um povo. Para enfrentar a crise e manter a coesão social devemos invocar os valores espirituais da nossa cultura e vivermos em coerência com a nossa identidade e tradição. O reforço dos laços familiares, o sentido de comunidade e de povo são atitudes urgentes e decisivas em alturas como esta.

Enfrentámos muitos problemas terríveis ao longo da nossa História, que o nosso ânimo conseguiu ultrapassar. E daqui apelo aos instintos de iniciativa e solidariedade, de generosidade e de engenho.

É preciso ampliar a visão, ensaiar ousadia, e confiar a nós mesmos a garantia de desenvolvimento sustentado.

Vivemos uma ocasião propícia para rever as nossas prioridades. Devemos aprender a viver melhor consumindo menos, poupando os recursos limitados do nosso planeta. Para isso é importante apoiar a acção pedagógica de cientistas e organizações ambientalistas. Somos o país europeu com a menor percentagem de filiados nestes movimentos, que mereciam mais representação parlamentar.

A hora é de investir no povo português. As grandes opções para o nosso desenvolvimento têm agora uma oportunidade única para alterarem o rumo. Em vez de se deixar bloquear por falta de critérios técnicos ou por pressões de interesses, o Estado, o sector privado e as associações devem dar as mãos para ultrapassarmos as dificuldades. Queremos medidas mais justas e mais equitativas, e não apenas declarações que chegam tantas vezes tarde demais…

Como disse, a hora é de investir no povo português. É o que têm feito as famílias portuguesas que, com muito sacrifício, apostam na educação dos seus filhos. A qualificação dos jovens é indispensável e os movimentos de professores e de pais clamam por melhor Escola, em programas de ensino adequados, e pela dignificação e respeito pela missão dos professores.

A hora é de investir na terra portuguesa. É o que têm feito os agricultores que se recusam a abandonar a terra, contrariando as directivas desencontradas e a concorrência desleal por parte de outros países onde são muito mais apoiados. Portugal não precisa apenas de uma política de comércio livre; precisa sobretudo de uma política de comércio inteligente e justo.

Os nossos agricultores sabem produzir. Falta que saibam melhor associar-se e cooperar para distribuir os seus produtos directamente aos consumidores. Nos últimos dez anos perdemos 180 mil hectares de boas terras agrícolas comprometendo gravemente a nossa capacidade de produção de alimentos, acentuando a nossa vulnerabilidade. Ainda recentemente experimentamos os perigos que daí podem advir.

A hora é de investir no território português apoiando empresas inovadoras que recorram a energias alternativas.

Simultaneamente devemos combater os desperdícios energéticos e dar prioridade a transportes ferroviários e marítimos, como alternativas competitivas. A capacidade de auto-sustentação no plano energético é cada vez mais necessária. Por exemplo, modernizando as barragens hidroeléctricas já existentes, aumentaríamos a produção de energia em 20%.

O Estado deve promover e praticar uma política de gestão rigorosa dos seus recursos de modo a promover a nossa competitividade; deve ter um orçamento equilibrado para poder baixar os impostos de modo selectivo.

O Estado deve desistir das obras faraónicas, aumentar a produtividade da função pública, encorajar os investimentos privados que produzam riqueza, preferindo sempre bens e serviços produzidos em Portugal. Por exemplo, o facto dos fundos da Segurança Social não serem investidos exclusivamente em empresas portuguesas, contribui para a descapitalização nacional e para o desemprego.

Apelo aos partidos políticos para que não se deixem tornar em meros mecanismos de conquista do poder; que se lembrem que têm um papel decisivo nos debates sobre as doutrinas e as práticas políticas. Mas para isso, devem ser uma escola da cidadania, dialogando com as organizações não governamentais.

Este sentimento geral de que a democracia deve ser melhorada entre nós, levou-me a apoiar o recém-criado Instituto da Democracia Portuguesa, que tem já desenvolvido múltiplas e úteis actividades em várias regiões do país, em colaboração com diversas organizações e com as autarquias locais.

Em 1975 recuperámos as liberdades de expressão e de participação política que já existiam antes da revolução de 1910. Mas cada vez mais ouço especialistas e pessoas de bom senso a dizer: Portugal atrasou-se no séc. XX porque prescindiu do poder moderador do seu Rei, ao contrário de Espanha, Inglaterra e Bélgica, e outros países europeus, que prosseguiram na vanguarda do desenvolvimento.

Tenho percorrido o país de lés a lés. Sou sempre cordialmente acolhido pelos autarcas e pelas populações às quais agradeço o carinho que me dispensam. Nessas ocasiões, apercebo-me da grandeza do nosso património cultural, erudito e popular. Basta apreciar as nossas tradições culturais para me dar conta de como se formou a gente portuguesa, nas várias regiões em que se expressa a alma nacional. É este “produto interno bruto” que mantém em alta a bolsa de valores humanos em que nós devemos investir.

Quero aqui lembrar as numerosas homenagens a D. Carlos promovidas por várias Câmaras Municipais, com destaque para a ocasião em que o Chefe do Estado inaugurou a magnífica estátua erigida em Cascais.

Durante todo este ano tiveram lugar inúmeros eventos de carácter cultural em homenagem ao Rei e ao Príncipe Dom Luís Filipe, organizados pela Comissão D. Carlos 100 Anos, integrada na Fundação D. Manuel II. Salientou-se o congresso “Os Mares da Lusofonia” que reuniu representantes de todos os países que falam português. Pelo interesse suscitado, foi lançado o desafio de a realizar cada dois anos, em países diferentes.

Continuei este ano a colaborar com vários dos países nossos irmãos, especialmente a Guiné-Bissau, Angola e Timor, mediante programas de desenvolvimento rural e protecção ambiental.

Aproveito para saudar o Primeiro Ministro Xanana Gusmão, actualmente de visita a Portugal, como líder que soube conduzir o heróico Povo timorense na luta pela liberdade e agora o serve com seriedade e competência no caminho do progresso material e espiritual.

Saúdo o alargamento da CPLP esperando que em breve, Marrocos, o Senegal, as Ilhas Maurícias, a Guiné Equatorial e os nossos irmãos galegos possam fazer parte dessa comunidade. A Galiza procura afirmar a sua identidade cultural através da sua “fala”, que está na origem do português moderno.

Tive a alegria de levar a minha Família ao país de minha Mãe, trineta do primeiro Imperador, Dom Pedro, para participar nas celebrações dos 200 anos da transferência do Governo e do Rei para o Brasil. Finalmente foi feita justiça ao tão caluniado D. João VI!

A crescente importância económica e política do Brasil no Mundo é um motivo de orgulho e de oportunidade histórica para Portugal. Felicito os nossos governantes por a saberem aproveitar.

Deixo para o fim a instituição militar que, desde a fundação de Portugal tem estado intimamente ligada ao nosso percurso colectivo. Hoje, defendendo Portugal “lá fora”, tem contribuído de forma impar para o prestígio e afirmação nacionais e para a paz e a segurança da população portuguesa e das regiões em que tem operado.

A canonização, em 2009, de D. Nuno Álvares Pereira, patrono das Forças Armadas, será uma providencial ocasião para aprendermos com os seus exemplos de valentia e caridade, inteligência militar e política, e defesa intransigente da nossa liberdade e independência. Saibamos aproveitar essa oportunidade!

Do fundo da história vem uma certeza que os monges de Alcobaça redigiram numa das mais belas frases da monarquia portuguesa: “O rei é livre e nós somos livres!”.

Neste convento do Beato, situado na Lisboa Oriental onde se começou a conspirar para o 1º de Dezembro, deixai-me hoje proclamar: “Eu sou livre e vós sois livres!”. “Eu sou livre” e “Vós sois livres” porque ser monárquico é também defender Portugal acima de todos os interesses. Juntos poderemos renovar a democracia portuguesa pela Instituição Real que só poderá vigorar por vontade do povo, com o povo e enquanto o povo o entender.

A minha Mulher, eu, e os nossos filhos Afonso, Maria Francisca e Dinis, a isso nos comprometemos porque Portugal pode, Portugal deve, e Portugal quer continuar democrático e independente!

Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no primeiro 1º de Dezembro: “O rei é livre e nós somos livres!”

Convento do Beato, 30 de Novembro de 2008

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Relembrar a História é preciso! Tratado de Lisboa e a Soberania!

Quando se ouve os nossos Governantes todos contentes com a assinatura e ratificação do Tratado de Lisboa, é de dar um arrepio enorme na espinha de qualquer Português que se preze!

Vamos olhar um pouco para o passado, porque o que se está a passar hoje, também sucedeu em 1580, quando Portugal perdeu a sua Independência e só a resgatou 60 anos depois!

Os sinais da época falam por si. Dom Sebastião morreu na Batalha de Alcácer Quibir, em 1578. Sucedeu-lhe o seu tio-avô, o Cardeal-Rei Dom Henrique que reuniu as Cortes em Almeirim para tratar de resolver a questão da sucessão. A verdade é que a Sucessão nunca foi decidida nessas Cortes e entretanto o Cardeal-Rei morre, dois anos depois de subir ao Trono e o Rei de Espanha, ambicioso, e que tinha bem pago à maioria da nobreza portuguesa da época e algum clero para que Portugal fosse regido pelo monarca do Reino vizinho, este manda o Duque de Alba, invadir Portugal. O unico resistente, que jamais aceitou se subjugar à tirania estrangeira foi o Rei Dom António Prior do Crato, que, de facto, foi Aclamado Rei em Santarém e que durante 3 anos ainda resistiu ao domínio Espanhol, apesar de ter perdido na Batalha de Alcântara contra o Duque de Alba e se ter refugiado na Ilha Terceira, tendo depois partido para França onde já tinha preparada uma nova expedição quando entretanto morreu, sem conseguir salvar Portugal.

O que se falou naquela época é que devido ao desastre que foi Alcácer Quibir, e à decadência do Império Português no Oriente, a Prata sul Americana iria dar um novo alento a Portugal. Só que, obviamente, mesmo que Filipe II de Espanha, I de Portugal tivesse Jurado manter a integridade do Reino e os costumes, a língua e a moeda, a verdade é que os inimigos de Espanha passaram a ser os inimigos de Portugal, e portanto muitas carreiras da Índia foram assaltadas por piratas franceses, ingleses, holandeses e quando Filipe II perde com a sua “Armada Invencivel” a Batalha do Canal da Mancha, cujo objectivo era invadir a Inglaterra da Protestante Isabel I, abriu caminho para que Portugal e Espanha tivessem novos concorrentes nos mares, criando entrepostos comerciais e invadindo e atacando os nossos entrepostos comerciais em África, no Brasil – os Holandeses ocuparam durante algum tempo Pernambuco- e claro a instalações de entrepostos comerciais ingleses, franceses e holandeses na Índia e no extremo-oriente.

Esta situação levou obviamente a um grande descontentamento que teve o seu auge já durante a Guerra dos 30 anos e sobretudo com a Revolta da Catalunha em que o Governo de Madrid queria tropas Portuguesas para conter a rebelião naquela região. Foi a gota de água, depois do Conde-Duque de Olivares já ter querido transformar Portugal numa província de Espanha, tendo inclusivé eliminado o Conselho de Portugal que existia em Madrid, e ter aumentado os impostos para suster a guerra que a Espanha estava a travar na Europa.

Sendo assim, os Conjurados, um grupo de nobres patriotas Portugueses, pediram ao Duque de Bragança, Dom João II, para que aceitasse a Coroa dos seus antepassados, os Reis de Portugal. E assim foi. A 1 de Dezembro de 1640 o poder Espanhol em Portugal cai e a 15 de Dezembro, o novo Rei de Portugal, Dom João IV é aclamado em Lisboa.

Mas voltando ao que nos interessa neste artigo. As maravilhas do Tratado de Lisboa em contraposição ao que nos vai custar bem caro. Procura-se com o Tratado de Lisboa, uma Europa mais coesa, com uma grande solidariedade entre todos os Estados-Membros, a promoção das igualdades sociais, a prosperidade de todo o continente. Mas em contraposição, os Estados Membros que estão de acordo com este Tratado, note-se que a Polónia ainda tem reticências e que os Irlandeses, muito bem aliás, disseram não ao Tratado, obrigam-nos a aceitar que vamos perder a nossa Soberania nos Mares, vamos estar completamente dependentes de decisões vindas de Bruxelas, Normas Jurídicas que poderão aceitar ou não mudanças na nossa própria Constituição, criando uma verdadeira dependência de Portugal relativamente ao exterior.

E sendo que o nosso Primeiro-Ministro chegou a ter o desplante de dizer ao Presidente Hugo Chavez da Venezuela em conversa privada que a “economia portuguesa está estagnada”, não é de admirar, pois, que a unica solução encontrada por este Governo é entrar de mão beijada a Independência de Portugal e a Soberania do Estado.

Senhor Primeiro-Ministro, a Economia Portuguesa está estagnada, porque os vários governos desta III Republica não souberam governar Portugal. Aproveitando mal os fundos comunitários. Não afirmando a Economia Portuguesa nos mercados Europeu e Mundial, criando dependência externa e desemprego, levando à falta de confiança no futuro de Portugal.

Portugal um país com 800 e tal anos de História; uma História riquíssima, cuja Herança é de todos os Portugueses, tem tido governos que uns atrás dos outros, estão mais preocupados com a construção europeia, que ninguém entende o que é, do que com o verdadeiro desenvolvimento de Portugal que passa pela educação, saúde, justiça, reforma do Estado, saneamento da vida pública, aumento da produtividade, melhoria nas condições de trabalho dos nossos pescadores, em vez de dar os nossos mares às desenvolvidas frotas pesqueiras dos outros Estados-membros da UE, etc…

Não há solução para Portugal? Estamos assim tão cegos com a Construção Europeia que não somos capazes de olhar para o século XVI, em que perdemos a nossa Independência, precisamente porque se pensava na época como agora, que era melhor entregar Portugal ao Estrangeiro do que sermos nós a fazer pela vida e nos sabermos governar chegando mais uma vez ao cúmulo de entregar a nossa pátria ao Estrangeiro, que diga-se nunca gostou de Portugal, porque nunca aceitou os feitos gloriosos dos nossos navegadores e Reis?

Vamos aceitar, tamanha traição?

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Revitalizar a Mensagem Monárquica

Tenho estado a reflectir sobre novas formas de fazer passar a mensagem monárquica aos portugueses e realmente creio que já não devemos apenas nos restringir à questão do regime propriamente dita, mas também aos problemas concretos do País.

Lembro-me do Grande Arquitecto Paisagista Gonçalo Ribeiro Telles que além de Monárquico também esteve em Governos desta III Republica, para servir o seu País de uma forma brilhante como toda a gente reconhece.

Os Monárquicos não podem mais só se agarrarem à Doutrina Monárquica e à Lealdade à Família Real. Certo são principios imprescindíveis. Mas o que realmente poderá ajudar na Restauração da Monarquia em Portugal é, efectivamente, haver organizações como o Instituto da Democracia Portuguesa que se preocupa com os problemas do País Real e tem especialistas em várias áreas a estudarem os problemas que o nosso País padece.

A Administração do Projecto Democracia Real não pode descurar a hipótese de contactar o Instituto da Democracia Portuguesa assim como não pode descurar a hipótese de contactar dirigentes das Reais Associações, como de Lisboa.

É importante que as pessoas entendam que o Projecto Democracia Real não é nenhum Partido, Nenhum Movimento. É um conjunto de pessoas voluntárias, apenas e só.

O PDR JORNAL foi integrado no Conselho dos Fóruns do IDP, pelo simples facto de que iremos receber artigos de importância e, naturalmente, o espaço em causa ficará mais rico em conteúdos, sobre o País Real.

A Monarquia só será restaurada quando os Portugueses entenderem o quanto ela é e pode ser útil ao futuro do País. E essa missão cabe a todos os Monárquicos.

Servir o País é o dever de todo o Monárquico que se preze. Cada um pode servir o seu País, a sua comunidade, de acordo com as suas possibilidades. Façamos por isso. Façamos pela mudança absolutamente necessária ao futuro das próximas gerações.

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Que Europa queremos nós?

Estando nós perto das Eleições Europeias, vale a pena perguntar: Que Europa queremos nós? Uma Europa cada vez mais tendencialmente ditatorial ou uma Europa verdadeiramente democrática e onde a voz do Cidadão Europeu seja ouvida e seja respeitada a sua vontade?

E é precisamente nestes pontos que quero reflectir hoje.

Dia 7 de Junho os Cidadãos dos Países membros da União Europeia irão votar para o Parlamento Europeu – talvez o unico orgão da UE verdadeiramente democrático – e terão que ter, naturalmente representantes que entendam para onde está a caminhar a União Europeia a 27.

Existem várias correntes: A Federalista, a Confederal e aquela que acredita no Projecto Europeu, mas garantido na mesma a Soberania dos vários povos, respeitando as suas Identidades Nacionais e suas vontades expressas democraticamente.

A visão Federalista é a oficial no seio da União Europeia, nomeadamente quando falamos na Constituição Europeia chumbada pelos Franceses e Holandeses e o Tratado de Lisboa chumbado pelo Irlandeses. Quem se recorda das diversas opiniões dos Federalistas, foi um choque tremendo; inventaram tudo para dizer que esses resultados dos vários referendos iam contra o “Projecto Europeu”, que só eles sabem mas nenhum cidadão comum ainda alguma vez percebeu.

Na verdade, cerca de 70 a 80% da Legislação aprovada cá, já vem da União Europeia. Isto é muito grave, quando pensamos que os nossos governantes ainda têm alguma palavra a dizer no nosso País. E daqui advêm todos os nossos males, porque “meia dúzia de pessoas” que defendem os seus lobbies entendem que deve ser “assim” e estão dispostas a tudo, para forçar os Irlandeses a um novo referendo para forçar um “sim” ao Tratado de Lisboa. Democracia ou Imposição? Sinceramente, parece-me que é imposição de algo que vai contra a vontade de um povo ou de vários povos.

Aqui em Portugal lembramos que foi feita uma Revisão Constitucional para permitir fazer um Referendo, que foi prometido aos Portugueses, sobre o Tratado de Lisboa, o qual acabou por não se verificar. Medo de uma resposta negativa? Preferiu-se, como se sabe, a votação parlamentar que acabou, claro está, por ratificar o Tratado de Lisboa e os “amigos federalistas” ficaram todos satisfeitos.

A verdade é que nenhum Português, nem eu próprio, conhecemos o Tratado de Lisboa e o que ele implica para o nosso futuro colectivo como Nação. Uma coisa temos em mente alguns mais informados: é que as águas territoriais que até hoje ainda são nossas, porque a UE está num impasse, poderão deixar de o ser e a nossa frota pesqueira, muito rudimentar, não terá força suficiente, comparativamente às frotas pesqueiras de outros Estados Membros que entrarão nas nossas águas territoriais e os nossos pescadores a médio prazo, para não dizer a curto prazo poderão passar por gravissimas dificuldades.

A nível jurídico, a Constituição Portuguesa ficará, segundo se soube, inferiorizada comparativamente ao Tratado de Lisboa, que é no fundo a Constituição Europeia, mas com menos páginas e menos artigos, mas que vai dar ao mesmo!

Já para não falar, que nos será imposto um “Presidente da União Europeia” – um Chefe de Estado para todos os Estados Europeus. Isto admite-se?

No dia que nós, cá em Portugal, e não só, festejámos a Canonização de São Nuno de Santa Maria, o nosso Santo Condestável, que lutou brilhantemente pela Independência de Portugal em relação a Castela, que se despojou de tudo para depois viver na fé ajudando os que mais precisavam e também no dia em que eu fui assistir à apresentação da Candidatura do Movimento Partido da Terra – Libertas, às eleições Europeias, comecei a ter o seguinte pensamento: LIBERTAS – em Latim significa LIBERDADE. E na verdade, o que se passa, é que a Liberdade e a Demcracia, dos Cidadãos dos vários Países da União Europeia está em causa, agora mais do que nunca!

Pelo que, é tempo de dizermos aos senhores de Bruxelas, que a Bandeira Azul com as 12 Estrelas, não lhes pertence! Pertence, sim, a todos os cidadãos de cada Nação membro da União Europeia!

O futuro da Europa, tem, portanto, algo de especial a ser discutido nas próximas Eleições Europeias: A Liberdade e a Democracia Verdadeira, de todos nós Europeus.

Nós Portugueses, Europeus, não devemos aceitar imposições que nos prejudiquem;

Nós Portugueses, Europeus, queremos que a nossa vontade seja respeitada e tida em consideração;

Nós Portugueses, Europeus, devemos rejeitar o Tratado de Lisboa, que põe em causa, claramente, a nossa Soberania e Independência Nacionais;

Nós Portugueses, Europeus, queremos um Tratado para a Europa, onde haja respeito pela diversidade Europeia e onde se ponha, de vez, de parte, a hipótese de uma Federação que nos imponha os “Estados Unidos da Europa”.

Portugal deve continuar a ser Portugal, para os Portugueses. Assim como as outras Nações. Não devemos ser cépticos relativamente à União Europeia, só queremos dizer aos detentores de lobbies em Bruxelas, que nós Cidadãos, temos voz, e queremos ser ouvidos.

Até dia 7 de Junho, o Projecto Democracia Real, tomará em consideração as Eleições Europeias, que são absolutamente essenciais para o nosso futuro como Europeus de vários Estados membros!

Sem dúvida, que o projecto lançado hoje, mas que não se cinge, apenas e só, a Portugal mas a outros Estados membros da UE, é bastante ambicioso e sem dúvida que dia 7 de Junho, até lá, todos nós devemos reflectir sobre que Europa queremos para Portugal? Uma Europa que nos destrua como Nação e nos submeta à sua vontade ou uma Europa que nos respeite como Nação Livre e Independente?

Libertas Europa!

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