Café Portugal « PDR – PROJECTO DEMOCRACIA REAL

Agosto 13, 2009 • 5:24 pm 0

Evolução da Bandeira de Portugal!

Contrariamente ao que por vezes se pensa, todas as bandeiras que representaram Portugal continuam a ser bandeiras nacionais.

S.A.R. D.Duarte, Duque de Bragança

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• 11:14 am 0

Pensamento do dia

Há muitos patetas que continuam a insistir no argumento da inutilidade das monarquias. Trata-se, amiúde, de gente que carrega a ignorância na mesma proporção do despeito, mobilizando em doses equilibradas lugares-comuns da petite histoire, da coscuvilhice pequeno-burguesa ou do deslumbramento jet set, aos quais se junta uma boa safra de mitos igualitários. Ora, se as monarquias fossem isso, não haveria quem tanto as detestasse ao ponto de as querer destruir. O mais puro republicanismo vive prenhe de regicídio e, quase sempre, foi ou é escola de tiranos endinheirados e camarilhas que encontram no Trono obstáculo derradeiro à consumação do domínio do Estado e da sociedade ; logo, aqueles que se julgam fadados para o exercício do mando. Se as monarquias fossem o que delas dizem os seus inimigos – os patetas e as camarilhas – não teriam o apoio e simpatia que gozam entre o povo chão.

Fonte: http://combustoes.blogspot.com/

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Julho 23, 2009 • 9:43 am 0

A Propósito da Regionalização

http://patriotafunchalense.wordpress.com/2009/07/23/regionalizacao/

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Julho 22, 2009 • 1:50 pm 0

Debate da Resolução de Revisão Constitucional da Assembleia Legislativa da Madeira

O debate da Resolução da Proposta de Revisão Constitucional na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) começou com a intervenção do Deputado Coito Pita, tendo este criticado vários pontos da Constituição da República Portuguesa (CRP) 2004 entre eles a extensividade dos direitos nela existente (mas que segundo Alberto João Jardim é necessário manter dado o “gangsterismo” verificado neste país) e o facto como esta foi escrita coloca muitos entraves ao desenvolvimento não só Regional mas também Nacional.

De facto e como Coito Pita disse, se Portugal reconheceu os PALOPs está na altura de reconhecer as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a nível das suas aspirações e necessidades de desenvolvimento sócio-económico que lhes são particulares. Tornando-se também necessários a clarificação daquilo que as Regiões Autónomas podem ou não legislar e a blindagem do Estatuto Político-Admnistrativo da Região para que esta possa legislar sem que o Tribunal Constitucional lhe “corte as pernas”.

Quando interrogado sobre o facto de na próxima Revisão Constitucional o cargo de Representante da República continuar a existir, Coito Pita respondeu que não faria sentido algum visto que os Distritos não possuem tal figura quanto mais as várias regiões europeis dotadas de autonomia legislativa.

A quando da intervenção do Dr. Alberto João Jardim, este começou por referir que o PS, PCP, BE e PND estão a fugir à questão de fundo, visto estes terem faltado ao debate para discutirem entre si o desemprego e a crise económica, porque sendo a CRP a lei fundamental do Estado português esta condiciona fortemente as demais leis sobre as matérias que visam retirar Portugal da crise (isto devido ao forte conteúdo programático no que toca à economia).

Alberto João Jardim referiu ainda que as anteriores revisões constitucionais foram um fracasso total, visto estas não terem aumentado o poder legislativo das Regiões Autónomas e que continua ambíguo a separação das matérias a serem legisladas pela ALRAM e pela AR.

Posteriormente criticou a fraca indepêndencia politica do Tribunal Constitucional em relação aos partidos políticos, e como este subsituí a AR ao produzir “legislação” que bloqueia o poder legislativo da Região Autónoma da Madeira. E ainda a forma fraudulenta como o Governo da República prossegue em relação à Região Autónoma da Madeira.

Alberto João Jardim, referiu ainda a necessidade de do Estatuto Político Administrativo só poder ser alterado pela CRP ou pela própria ALRAM. Referindo-se ainda à aprovação do Estatuto Político dos Açores como uma manobra de diversão para travar esta iniciativa da ALRAM. De volta à matéria económica da legislada pela Constituição, Alberto João Jardim referiu ser profundamente dogmática e equivalente a um programa de Governo, o que limita as acções dos actuais Governos.

Criticou o facto da CRP nunca ter sido referendada por 10.000.000 mas poder ser alterada por 2/3 dos Deputados da AR.

O documento de proposta de Revisão da CRP apresentado pelo PSD-M contém as seguintes propostas:

Reduzir o número de deeputados da AR;
Criação de um círculo uninominal nacional;
Maior independência dos Tribunais;
Reestruturação do Ministério Público;
Extinção do Tribunal Constitucional e integração das suas funções no Supremo Tribunal de Justiça;
Regiões Autónomas devem ser referidas com letra maíscula;
Portugal como estado regional e não unitário;
Proíbição dos regimes totalitário e que defendam a ditadura unipartidária ou militar;
Criação de partidos regionais e introdução de referendos regionais;
Acabar com a referende ministerial;
Candidaturas independentes à ALRAM e à AR;
Regionalizar o ensino;
Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público devia ser apenas constítuido por magistrados no topo da carreira;
Retirar os poderes civis da Marinha;
Regionalização do Sistema Fiscal;
Regionalização da Agricultura e do Ordenamento do Território;
Matriz do Governo Regional igual à das Comunidades Autónomas de Espanha