As Fragilidades do Sistema

Alquimista Real

in NESD-Lx

Como é sabido, de todos nós Portugueses, a República Portuguesa é constitucionalmente semi-presidencialista. Neste tipo de sistema político que em nada facilita a “coabitação” entre Chefe de Estado e Chefe de Governo (em especial quando provenientes de partidos rivais), torna-se claro que o Chefe de Estado (o Presidente) se encontra em clara desvantagem dado o facto de a Constituição lhe limitar os “movimentos” na cena política nacional.

Aquilo a que os críticos actualmente chamam de “crise institucional” é a clara evidência das fragilidades do nosso sistema constitucional que não prevê, nem legisla, um sistema adequado de contra-pesos que possa de facto atenuar ou até mesmo eliminar esta “crise institucional”, que se pode repetir no futuro, por outras razões.

Existem, a meu ver dois sistemas de contra-pesos que permite anular esta difícil “coabitação institucional”:

- Existência de um Parlamento bicameral, composto por Câmara de Deputados e Senado (com menos elementos que a câmara baixa), sendo cada legislatura eleita a meio do mandato da outra, permitindo assim uma pré-avaliação das leis, mais correcta, por parte da câmara alta. Isto evitaria constantes vetos presidenciais, e aliviaria a carga do Tribunal Constitucional, uma vez que o Senado teria que rever de novo a lei passada pela Câmara dos Deputados. O sistema poderia ainda expressar a opinião política do Presidente da República se este pudesse nomear entre dois a quatro Senadores, transportando assim os possíveis “conflitos institucionais” para a “arena de debate”.

- A segunda opção passaria pelo abandono do sistema semi-presidencialista e adopção plena do parlamentarismo (neste caso também bicameral, mas a câmara alta representado regiões/distritos e não partidos), em que o Chefe de Governo detém todo o poder executivo, sendo que o Presidente da República, eleito pelo Parlamento reunido para o efeito, detém poucos poderes não interferindo assim com as tomadas de decisão do Governo (como é o caso do Presidente da República Federal da Alemanha.

A inexistência destes contra-pesos na Constituição da República Portuguesa, facilita a formação de governos minoritários, ou de maioria absoluta (e com tendências de governação despótica) e ainda conflitos entre Presidente e Primeiro-Ministro, criando assim fortes atritos institucionais que em nada favorece a estabilidade institucional necessária à correcta governação do país, especialmente em tempos de crise.

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