Um Parlamento Bicameral é um Parlamento que é composto por duas câmaras, ou casas, a Câmara Baixa e a Câmara Alta
A re-introdução de um sistema bicameral em Portugal é de máxima importância para o desenvolvimento da nossa democracia, isto porque com este tipo de parlamento, instaura-se um sistema de pesos e contra-pesos que vem a por fim à chamada “ditadura da maioria”.
Para este sistema funcionar correctamento, no meu ponto de vista, são necessárias, apenas, duas coisas: eleições para cada uma das câmaras em períodos diferentes (com dois anos de diferença) e representatividade das populações das Regiões Autónomas/Distritos.
Passemos, então ao primeiro ponto (Eleições em Períodos Distintos para cada câmara): é fundamental por forma a impedir a ditadura da maioria, dando chance ao Povo de eleger uma nova maioria na Câmara Alta por forma a travar certas políticas do Governo e consequentemente da Câmara Baixa, garantido a existência saudável de contra-pesos.
Quanto ao segundo ponto: a Câmara Alta representar unidades administrativas e não a população, garante-se assim que nesta Câmara são garantidos os interesses de cada uma das populações dos país, ao contrário da Câmara Baixa que representa TODO o país.
A existência de uma Câmara Alta permitirá ainda um escrútinio prévio das leis a serem aprovadas, substituindo em parta a função de veto do Chefe de Estado e do Tribunal Constitucional.
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